TJMS - 0800632-70.2021.8.12.0026

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ: 01.561.372/0001-50

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VALDINEI NASCIMENTO DINIZ

CPF *38.***.*11-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 17:52

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 03/05/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:00

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800632-70.2021.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectdo: Valdinei Nascimento Diniz - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 24/04/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 09:48

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:19

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 14:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 12:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 03/02/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:21

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 19:21

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/02/2025 13:13

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 16:19

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

  • 12/07/2024 07:29

    Prazo em Curso

  • 11/07/2024 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2024 13:09

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 13:09

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2024 18:52

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2024 17:53

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 17:53

    Prazo em Curso

  • 14/05/2024 17:05

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2024 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2024 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2024 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/01/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2023 07:20

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 18:03

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/10/2022 18:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2022 18:03

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 20/07/2022 21:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/07/2022 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2022 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2022 19:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:04

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 18:58

    Autos preparados para expedição

  • 26/12/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:12

    Prazo em Curso

  • 16/12/2021 13:12

    Informação do Sistema

  • 16/12/2021 13:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2021 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/12/2021 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2021 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2021 14:32

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2021 14:32

    Juntada de NULL

  • 03/12/2021 15:22

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 16:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/12/2021 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2021 17:27

    Prazo em Curso

  • 29/11/2021 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2021 18:09

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:06

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 12:06

    Juntada de NULL

  • 10/09/2021 15:28

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 17:51

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 15:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2021 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 17/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 13:32

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/08/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/04/2021 19:35

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2021 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:40

    Recebida petição inicial

  • 22/04/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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