TJMS - 0038460-10.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 07:57
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:42
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Daniel Felix - réu-revel Processo 0038460-10.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Felix - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 14:25
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 14:06
Emissão da Relação
-
09/04/2025 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:38
Registro de Sentença
-
09/04/2025 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/03/2025 07:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 19:31
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:28
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 18:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/03/2020 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 05:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2017 18:46
Arquivado Provisoriamente
-
22/02/2017 17:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.
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17/01/2017 16:44
Expedição de Certidão.
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17/01/2017 16:43
Ato ordinatório praticado
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09/01/2017 16:21
HP/Baixa da parte
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16/12/2016 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/12/2016 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2015 18:35
Conclusos para despacho
-
10/07/2015 17:45
Expedição de Certidão.
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10/07/2015 17:15
Processo convertido em eletrônico
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10/09/2014 16:08
Documento Digitalizado
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30/07/2014 17:40
Prazo em Curso
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30/07/2014 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 18:43
Conclusos para despacho
-
24/07/2014 18:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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17/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
04/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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03/02/2011 12:00
Juntada de NULL
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03/02/2011 12:00
Juntada de Mandado
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29/01/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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28/04/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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14/04/2005 12:00
Mandado Emitido
-
25/10/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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20/10/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2004
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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