TJMS - 0906655-47.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 13:53
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcos Ivan Silva Junior - réu-revel Processo 0906655-47.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Ivan Silva Junior - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:50
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 09:08
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
30/04/2025 08:43
Emissão da Relação
-
25/04/2025 21:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 21:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 21:28
Registro de Sentença
-
25/04/2025 21:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:48
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
15/02/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:47
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/09/2024 16:02
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 20:12
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 16:42
Prazo em Curso
-
27/07/2023 15:07
Expedição de Mandado.
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27/07/2023 13:10
Expedição em análise para assinatura
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28/06/2023 10:46
Autos preparados para expedição
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31/05/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 22:09
Autos preparados para expedição
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05/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/03/2023 15:23
Expedição de Carta.
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16/03/2023 13:03
Expedição em análise para assinatura
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16/02/2023 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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