28/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:38

Baixa Definitiva
22/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:54

Registrado para #{motivos_de_registro}
13/11/2024 17:53

INCONSISTENTE
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800267-19.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celson Martins de Rezende DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
31/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 13:45

Decisão ou Despacho
29/10/2024 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 17:24

Processo Desarquivado
03/06/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 15:05

INCONSISTENTE
17/05/2023 15:02

INCONSISTENTE
15/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800267-19.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celson Martins de Rezende DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Celson Martins de Rezende, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
10/05/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 09:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
04/05/2023 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2023 16:56

Juntada de Acórdão
29/08/2022 14:17

Baixa Definitiva
04/07/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
14/06/2022 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 10:24

Recurso Especial não admitido
10/06/2022 08:51

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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