TJMS - 0800259-87.2021.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

SIMTED DE JATEI

CNPJ: 26.856.831/0001-53

Advogados

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB: 11637/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 04:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:24

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2025 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 04:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800259-87.2021.8.12.0010 - Ação Civil Pública - Autor: Simted de Jateí - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

    TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

  • 22/05/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 08:04

    Transitado em Julgado em data

  • 26/10/2022 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2022 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2022 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 00:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 20:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 20:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2021 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2021 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2021 22:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2021 22:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2021 22:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 11:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 07:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2021 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2021 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2021 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2021 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 19:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2021 12:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2021 22:47

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/02/2021 22:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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