08/04/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 18:39

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:11

Recebidos os autos
06/03/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0800262-63.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

A quitação é causa de extinção do cumprimento de sentença ou da execução e, tendo ocorrido esta, foi atingida a finalidade do presente feito.

Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença/execução.

Expeça-se alvará favor da parte credora, se ainda não feito.

Os honorários advocatícios foram arbitrados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado nesta data, portanto, certifique-se e arquivem-se.
25/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:26

Recebidos os autos
14/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 08:44

Processo Desarquivado
18/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 15:08

Arquivado Provisoriamente
30/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0800262-63.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erica Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
06/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:13

Recebidos os autos
27/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:58

Realizado Cálculo de Liquidação
19/04/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:11

Recebidos os autos
14/03/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:52

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:20

Recebidos os autos
04/11/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:11

Recebidos os autos
27/09/2023 17:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:08

Recebidos os autos
06/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 17:35

Evolução da Classe Processual
07/07/2023 16:22

Recebidos os autos
07/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:56

Recebidos os autos
27/06/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 12:40

Recebidos os autos
28/04/2023 12:40

Recebidos os autos
27/04/2023 23:59

Transitado em Julgado em data
24/10/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 08:52

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 08:52

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 15:56

Recebidos os autos
28/09/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 01:20

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 06:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 06:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 06:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:34

Recebidos os autos
22/08/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:34

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 15:15

Recebidos os autos
10/06/2022 15:15

Recebidos os autos
10/06/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 13:40

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2022 13:31

Recebidos os autos
27/02/2022 13:30

Emenda a inicial
23/02/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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