TJMS - 0000078-71.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 12:13
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 12:13
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
01/08/2025 12:14
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 10:37
Relação encaminhada ao D.J.
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29/07/2025 10:36
Emissão da Relação
-
29/07/2025 10:36
Evolução da Classe Processual
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16/07/2025 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 14:07
Registro de Sentença
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16/07/2025 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 07:47
Expedição de NULL.
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27/05/2025 17:23
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:14
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 07:14
Transitado em Julgado em data
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12/05/2025 10:22
Prazo em Curso
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30/04/2025 08:46
Expedição de NULL.
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25/04/2025 11:21
Prazo em Curso
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25/04/2025 06:18
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000078-71.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de efetuar o cancelamento do lançamento da compra realizada em 14.03.2024, descrição "EC LAVAJATOTOPCAR", no valor de R$928,44 (novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), parcelado em 3 (três) vezes de R$309,48 (trezentos e nove reais e quarenta e oito centavos), revisando as faturas da autora, bem como ré na obrigação de restituir à autora o valor de R$928,44 (novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde cada desconto e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
24/04/2025 11:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 10:46
Emissão da Relação
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24/04/2025 10:46
Autos preparados para expedição
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24/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 14:16
Registro de Sentença
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11/04/2025 14:15
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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11/04/2025 14:13
Expedição de NULL.
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09/04/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/04/2025 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/04/2025 05:31:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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07/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 16:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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25/03/2025 16:44
Expedição de NULL.
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22/03/2025 15:39
Prazo em Curso
-
10/03/2025 21:33
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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10/03/2025 09:05
Autos preparados para expedição
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10/03/2025 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 08:59
Emissão da Relação
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07/03/2025 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 16:44
Conclusos para despacho
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05/03/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 15:25
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2025 15:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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13/02/2025 15:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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13/02/2025 15:23
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/04/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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12/02/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 15:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/01/2025 15:24
Expedição de Carta.
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10/01/2025 13:40
Autos preparados para expedição
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09/01/2025 13:20
Autos preparados para expedição
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09/01/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 13:12
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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08/01/2025 19:50
Documento Digitalizado
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08/01/2025 19:50
Documento Digitalizado
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08/01/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 19:49
Documento Digitalizado
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08/01/2025 19:49
Documento Digitalizado
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08/01/2025 19:49
Documento Digitalizado
-
08/01/2025 19:49
Documento Digitalizado
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08/01/2025 19:48
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 19:03
Informação do Sistema
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08/01/2025 19:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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08/01/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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