18/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 14:46

Documento Digitalizado
18/09/2025 14:07

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 16:10

Juntada de NULL
16/09/2025 16:09

Documento
16/09/2025 16:09

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:52

Autos preparados para expedição
15/09/2025 16:50

Processo de Execução Criminal Iniciado
11/09/2025 17:25

Documento Digitalizado
04/09/2025 18:31

Documento Digitalizado
04/09/2025 18:31

Documento Digitalizado
04/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:48

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 13:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:50

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
01/09/2025 13:03

Prazo em Curso
30/08/2025 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
26/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Decisão: Vistos, Recebo o recurso de apelação de fls. 383-396.

Intime-se a defesa para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Diligências necessárias.
20/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:31

Prazo em Curso
19/08/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2025 19:02

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 13:41

Prazo em Curso
14/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de fls. 360-375: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o réu CESAR SILVEIRA MENEZES nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, e artigos 180, caput, e 311, §2°, inciso III, ambos do Código Penal.
13/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 07:32

Prazo em Curso
13/08/2025 07:32

Autos preparados para expedição
13/08/2025 07:31

Emissão da Relação
13/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 06:49

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 06:49

Prazo em Curso
12/08/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:10

Registro de Sentença
12/08/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:06

Prazo em Curso
29/07/2025 09:05

Emissão da Relação
29/07/2025 09:05

Documento Digitalizado
29/07/2025 09:05

Juntada de Ofício
29/07/2025 09:05

Documento Digitalizado
29/07/2025 09:05

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:12

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2025 14:53

Peticionamento da Delegacia
11/07/2025 18:46

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:32

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 15:48

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:55

Peticionamento da Delegacia
03/07/2025 09:34

Autos preparados para expedição
03/07/2025 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
01/07/2025 13:16

Prazo em Curso
01/07/2025 13:16

Prazo em Curso
01/07/2025 12:16

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 12:15

Documento Digitalizado
01/07/2025 12:15

Documento Digitalizado
01/07/2025 09:59

Autos preparados para expedição
30/06/2025 14:11

Prazo em Curso
30/06/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2025 11:32

Manifestação do Ministério Público
27/06/2025 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 06:57

Prazo em Curso
26/06/2025 06:57

Emissão da Relação
26/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 06:56

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2025 22:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:31

Manutenção da Prisão Preventiva
25/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/06/2025 16:21

Peticionamento da Delegacia
18/06/2025 15:58

Prazo em Curso
18/06/2025 15:57

Documento Digitalizado
18/06/2025 15:57

Documento Digitalizado
18/06/2025 15:57

Documento Digitalizado
18/06/2025 15:44

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 13:39

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:36

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:30

Expedição de Ofício.
18/06/2025 08:38

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 12:08

Autos preparados para expedição
16/06/2025 18:13

Autos preparados para expedição
16/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 06:46:54, 1ª Vara.
30/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:14

Documento Digitalizado
30/05/2025 18:14

Documento Digitalizado
30/05/2025 18:14

Documento Digitalizado
27/05/2025 15:49

Documento Digitalizado
27/05/2025 15:49

Documento Digitalizado
26/05/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:37

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:14

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 12:25

Autos preparados para expedição
23/05/2025 12:24

Juntada de NULL
23/05/2025 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:38

Documento Digitalizado
21/05/2025 17:38

Documento Digitalizado
21/05/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 14:53

Prazo em Curso
20/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
20/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
20/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:39

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2025 11:25

Documento Digitalizado
20/05/2025 11:25

Documento Digitalizado
09/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS) Processo 0900815-82.2025.8.12.0002 - Inquérito Policial - Réu: Cesar Silveira Menezes - Decisão: Vistos, etc. 1.

RECEBO A DENÚNCIA, eis que presentes os pressupostos constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal, aplicando o rito do CPP ao caso, por ser mais benéfico ao acusado. 2.

Requisitem-se os antecedentes criminais do acusado junto ao Cartório Distribuidor Local e ao Instituto de Identificação do estado de Mato Grosso do Sul (II/MS). 3.

Requisite-se o laudo do aparelho celular conforme requerido pela representante ministerial à fl. 128. 4.

Quanto ao veículo apreendido, nos termos do art. 61, § 1º, da Lei de Drogas, determino que seja alienado antecipadamente.

De início, deverá ser verificada eventual existência de pedido de restituição do veículo apreendido e, caso positivo, deverá a respectiva demanda ser apensada a esta ação penal.

Havendo, remetam-se os autos à conclusão, com urgência.

Caso contrário, desde já determino que seja oficiado à autoridade policial para que informe se o veículo foi submetido a perícia, bem como o local em que está depositado.

Prazo de 05 dias para resposta.

Com as informações, oficie-se à Comissão de Alienação Antecipada para que providencie os atos necessários à alienação do veículo. 8.

Proceda-se à evolução de classe.

Considerando que a defesa do réu apresentou resposta à acusação antes mesmo do recebimento da denúncia, sem arguir preliminares, que o acusado se encontra preso e possui advogado regularmente constituído nos autos, passo à designação de audiência de instrução e julgamento. 9.

Em análise aos autos, em especial à resposta à acusação apresentada pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08), de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária do acusado. 10.

Designo o dia 11/06/2025 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão realizadas as oitivas das testemunhas e o interrogatório dos réus. 11.

O acusado está recluso no Estabelecimento Penal Masculino de Caarapó, cujo agendamento foi realizado na intranet sob o código nº 304113.

A serventia deve encaminhar o link correspondente aos estabelecimentos prisionais, além de intimar os acusados(a) .

Ressalta-se que, caso seja liberado antes da realização da audiência, deverá comparecer ao Fórum ou participar por videoconferência.

Diligências necessárias.
08/05/2025 15:26

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2025 15:26

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:36

Incidente Processual Instaurado
08/05/2025 12:33

Retificação de Classe Processual
08/05/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:23

Autos preparados para expedição
07/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 09:22

Emissão da Relação
06/05/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 18:55

Recebida a denúncia
05/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 03:30:00, 1ª Vara.
05/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:21

Prazo em Curso
05/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 14:36

Recebidos os autos
30/04/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 16:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/04/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 16:18

Desapensado do processo número do processo
26/04/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:29

Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
16/04/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:27

Apensado ao processo numero do processo
16/04/2025 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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