09/06/2025 11:55

Registro Processual
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800251-41.2021.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Vanessa Boeira de Souza Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
27/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800251-41.2021.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Vanessa Boeira de Souza Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 13/85), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
03/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:32

Registro Processual
05/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 00:34

Confirmada
27/09/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2021 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2021 00:30

Recebidos os autos
17/09/2021 00:30

Confirmada
17/09/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2021 06:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 00:01

Publicação
15/09/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:16

Provimento em Parte
08/09/2021 16:28

Inclusão em pauta
08/09/2021 00:01

Publicação
06/09/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 00:15

Expedida/Certificada
06/09/2021 00:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/09/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 16:45

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2021 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/09/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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