21/08/2025 15:31

Documento Digitalizado
29/07/2025 21:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 21:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 21:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 21:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 21:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 21:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 23:48

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 23:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
15/04/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800263-81.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa Aparecida Cáceres Machado - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:41

Recebidos os autos
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800263-81.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa Aparecida Cáceres Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:49

Recebidos os autos
27/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:51

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/01/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:55

Recebidos os autos
11/12/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:55

Recebidos os autos
21/08/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 18:10

Evolução da Classe Processual
11/07/2023 18:35

Recebidos os autos
11/07/2023 18:35

Decisão ou Despacho
27/06/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 12:01

Recebidos os autos
16/05/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
21/04/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 16:35

Transitado em Julgado em data
30/03/2023 15:31

Recebidos os autos
30/03/2023 15:31

Recebidos os autos
05/10/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 17:07

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 17:07

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:34

Recebidos os autos
27/09/2022 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2022 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
30/07/2022 00:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:21

Homologada a Transação
15/07/2022 14:21

Recebidos os autos
15/07/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 10:21

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 18:35

Recebidos os autos
14/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 19:25

Audiência tipo de audiência situação.
29/05/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:06

Recebidos os autos
05/04/2022 14:06

Decisão ou Despacho
04/04/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 15:40

Recebidos os autos
31/03/2022 15:40

Recebidos os autos
31/03/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 00:21

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:48

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 18:21

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 19:03

Recebidos os autos
25/02/2022 19:03

Decisão ou Despacho
25/02/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 06:26

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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