15/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/08/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Aguiar Paiva Matos (OAB 375649/SP) Processo 0830171-25.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ramiro Pereira de Matos, Flavio Aguiar Paiva Matos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 12:23

Emissão da Relação
31/03/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:24

Registro de Sentença
31/03/2025 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
20/06/2024 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
11/06/2024 13:25

Prazo em Curso
07/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 13:51

Emissão da Relação
05/06/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:01

Juntada de Ofício
19/09/2023 15:01

Juntada de Ofício
19/09/2023 15:01

Juntada de Ofício
19/09/2023 15:01

Juntada de Ofício
08/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:58

Registro de Sentença
14/04/2023 17:58

Denegada a Segurança
12/04/2023 10:46

Conclusos para julgamento
04/04/2023 19:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2023 19:00

Manifestação do Ministério Público
31/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2023 13:33

Juntada de Mandado
31/03/2023 13:33

Juntada de NULL
20/03/2023 15:25

Juntada de Informações
02/03/2023 14:44

Prazo em Curso
01/03/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2023 18:21

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/12/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2022 15:07

Emissão da Relação
05/12/2022 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:01

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.
03/11/2022 15:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
28/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2022 16:48

Emissão da Relação
26/10/2022 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:25

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:45

Informação do Sistema
09/09/2022 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 09:11

Despacho Saneador
30/08/2022 17:18

Conclusos para despacho
21/08/2022 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.
19/08/2022 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 14:50

Emissão da Relação
17/08/2022 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
05/08/2022 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/08/2022 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 10:43

Despacho Saneador
02/08/2022 10:37

Conclusos para decisão
30/07/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/07/2022 11:09

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 10:21

Informação do Sistema
26/07/2022 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2022 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/07/2022 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/07/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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