21/07/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:58

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0809894-44.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio Ferreira dos Santos - Decisão Interlocutória: Por fim, ainda que a tese jurídica debatida possa ser objeto de futura procedência no julgamento de mérito, a presente fase processual não comporta o deferimento da medida excepcional pleiteada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência.
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:03

Recebidos os autos
07/05/2025 18:03

Tutela Provisória
07/05/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 02:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:27

Recebidos os autos
07/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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