20/08/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800251-40.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eliane Rebeschini - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação, confirmada pela parte credora e/ou por seu representante processual, declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por expressa previsão legal.

Havendo depósito efetuado pelo devedor a título de pagamento do exequente nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

Na hipótese de ainda restar pendente constrição nos autos após o pagamento, a serventia deverá providenciar o levantamento da penhora eventualmente formalizada nos autos, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição.

Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado.

Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que parte exeqüente concordou com a extinção da ação.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias .".
25/07/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:37

Recebidos os autos
19/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento
01/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
14/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800251-40.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, R$ 871,56
21/05/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:34

Realizado cálculo de custas
20/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:58

Recebidos os autos
25/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 10:34

Recebidos os autos
20/02/2024 10:34

Recebidos os autos
30/10/2023 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:20

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:08

Recebidos os autos
22/09/2023 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:13

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
19/06/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:58

Recebidos os autos
16/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:58

Homologada a Transação
13/06/2023 15:58

Conclusos para julgamento
13/06/2023 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 18:46

Recebidos os autos
29/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 18:01

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:36

Recebidos os autos
15/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:36

Homologada a Transação
15/05/2023 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:51

Expedição de Carta.
02/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/05/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
01/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
27/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:12

Recebidos os autos
16/02/2023 18:11

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 19:43

Conclusos para decisão
13/02/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800263-42.2022.8.12.0026

Rodrigo Mariano Magalhaes

Chefe do Posto Fiscal Xv de Novembro

Advogado: Alessandra Priscila Peluccio Nagy

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0800253-25.2019.8.12.0051

Deborah Cristina Furtado Ricieri

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0800256-62.2021.8.12.0001

Maria Geni Cavalheiro da Silva

Operadora de Planos Privados de Saude - ...

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0800259-39.2021.8.12.0026

Cicera Aparecida Avelino de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jorge Ismael El Hage

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2021 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0800262-89.2023.8.12.0004

Osmar Ribas

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 16:06

Exibir Processo