TJMS - 0801262-78.2020.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/09/2025 12:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
10/07/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/07/2025 00:05
Prazo em Curso
-
05/07/2025 02:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
-
17/06/2025 01:15
Prazo em Curso
-
16/06/2025 18:52
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/06/2025 18:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
10/06/2025 05:27
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:28
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS), Cristiane Garcia Gomes de Castro (OAB 13924B/MS) Processo 0801262-78.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Martins da Silva - Réu: Odair José Venâncio, Jean Carlos Nascimento de Souza - Intimação da parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação -
09/06/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 22:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
06/06/2025 22:36
Emissão da Relação
-
03/06/2025 19:37
Juntada de Petição de Apelação
-
14/05/2025 01:59
Prazo em Curso
-
12/05/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS), Cristiane Garcia Gomes de Castro (OAB 13924B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801262-78.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Martins da Silva - Réu: Odair José Venâncio - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar o Requerido ao pagamento em favor da parte Autora de indenização por danos materiais no valor de R$ 21.506,37 (vinte e um mil, quinhentos e seis reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM desde o efetivo prejuízo e ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM à partir desta sentença.
Os juros de mora para todas as condenações será de 1% ao mês à partir da citação.
Julgo improcedente o pedido de indenização por danos estéticos e o pedido contraposto que, oportunamente, recebo como reconvenção.
Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do Autor, que arbitro, moderadamente, em 10% sobre o valor da condenação.
Condeno a parte Autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor pleiteado a título de danos estéticos.
Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, §3º, do CPC).
Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/05/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 00:53
Emissão da Relação
-
06/05/2025 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 16:17
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
27/06/2024 16:15
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 04:55
Prazo em Curso
-
20/05/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 20:47
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
10/05/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2024 13:44
Emissão da Relação
-
29/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 12:55
Prazo em Curso
-
18/04/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2024 14:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 02:17:35, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
09/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2024 10:43
Prazo em Curso
-
21/02/2024 12:30
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/02/2024 12:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
15/02/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
-
12/02/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
-
09/02/2024 08:41
Emissão da Relação
-
09/02/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2024 18:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/02/2024 18:12
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 18:12
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 18:08
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/02/2024 18:07
Emissão da Relação
-
08/02/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 18:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
08/02/2024 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:11
Registro de Sentença
-
08/02/2024 15:11
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
21/11/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 02:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
-
20/09/2023 16:51
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/09/2023 16:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
13/09/2023 04:37
Prazo em Curso
-
13/09/2023 04:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 04:29
Autos entregues em carga ao Defensor
-
12/09/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
-
12/09/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2023 04:26
Emissão da Relação
-
11/09/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2023 13:36
Outras Decisões
-
25/07/2023 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2022 20:52
Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
-
23/11/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2022 14:11
Emissão da Relação
-
11/11/2022 15:47
Juntada de NULL
-
11/11/2022 15:47
Juntada de Mandado
-
07/11/2022 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2022 12:41
Prazo em Curso
-
31/08/2022 15:31
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 21:42
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2022 20:50
Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
-
26/04/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2022 17:25
Emissão da Relação
-
25/04/2022 17:24
Autos preparados para expedição
-
05/04/2022 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2022 17:50
Proferida decisão interlocutória
-
08/12/2021 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
28/11/2021 19:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/11/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 09/11/2021.
-
09/11/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2021 13:55
Emissão da Relação
-
29/10/2021 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 14:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/10/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 09:16
Prazo em Curso
-
23/09/2021 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.
-
10/09/2021 13:00
Prazo em Curso
-
09/09/2021 20:42
Publicado ato_publicado em 09/09/2021.
-
09/09/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2021 07:52
Emissão da Relação
-
04/09/2021 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 12:23
Prazo em Curso
-
25/08/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 25/08/2021.
-
25/08/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2021 11:31
Emissão da Relação
-
14/06/2021 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2021 19:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2021 20:22
Prazo em Curso
-
31/03/2021 20:21
Expedição de Carta.
-
30/03/2021 18:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/03/2021 23:52
Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
-
17/03/2021 23:52
Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
-
17/03/2021 23:52
Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
-
17/03/2021 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2021 20:16
Emissão da Relação
-
16/03/2021 20:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 23:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
12/03/2021 23:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
12/03/2021 21:06
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2021 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2021 09:45
Emissão da Relação
-
05/03/2021 20:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2021 20:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2021 10:11
Prazo em Curso
-
18/02/2021 23:30
Publicado ato_publicado em 18/02/2021.
-
18/02/2021 23:30
Publicado ato_publicado em 18/02/2021.
-
18/02/2021 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2021 09:28
Prazo em Curso
-
17/02/2021 09:26
Expedição de Carta.
-
17/02/2021 09:26
Expedição de Carta.
-
17/02/2021 08:32
Emissão da Relação
-
12/02/2021 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2021 13:30
Proferida decisão interlocutória
-
16/10/2020 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 11:38
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 16:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/09/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 21:57
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
-
18/09/2020 21:57
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
-
18/09/2020 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2020 13:59
Emissão da Relação
-
14/09/2020 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2020 12:23
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
-
20/08/2020 12:23
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
-
20/08/2020 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2020 09:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2020 14:05
Emissão da Relação
-
31/07/2020 21:28
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 23:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2020.
-
28/07/2020 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2020 13:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/07/2020 13:14
Prazo em Curso
-
27/07/2020 13:13
Expedição de Carta.
-
27/07/2020 13:11
Expedição de Carta.
-
27/07/2020 12:24
Emissão da Relação
-
22/07/2020 22:39
Autos preparados para expedição
-
22/07/2020 22:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 22:38
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2020 02:45:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
29/05/2020 22:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2020.
-
28/05/2020 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2020 14:06
Emissão da Relação
-
26/05/2020 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2020 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2020 22:12
Publicado ato_publicado em 17/04/2020.
-
17/04/2020 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2020 09:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/04/2020 09:58
Prazo em Curso
-
16/04/2020 09:57
Expedição de Carta.
-
16/04/2020 09:56
Expedição de Carta.
-
16/04/2020 09:28
Emissão da Relação
-
15/04/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 18:41
Autos preparados para expedição
-
23/03/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 18:37
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2020 10:15:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
23/03/2020 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/03/2020 17:05
Proferida decisão interlocutória
-
05/03/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 09:38
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 20:15
Informação do Sistema
-
20/02/2020 20:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/02/2020 17:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/02/2020 17:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
20/02/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Processo nº 0801262-78.2020.8.12.0021
Odair Jose Venancio
Thiago Martins da Silva
Advogado: Carlos Eduardo Torres
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2025 17:40