TJMS - 0800171-22.2025.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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18/09/2025 14:17
Prazo em Curso
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18/09/2025 14:15
Emissão da Relação
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06/06/2025 13:45
Prazo em Curso
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06/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 04:47
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800171-22.2025.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do NCPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.
Sr.
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura. -
08/05/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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07/05/2025 11:39
Emissão da Relação
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19/02/2025 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/02/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 08:38
Conclusos para despacho
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07/02/2025 07:05
Informação do Sistema
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07/02/2025 07:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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06/02/2025 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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