24/06/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:31

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 12:31

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 17:20

Recebidos os autos
23/06/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 20:52

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0900804-97.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Nayara Ferreira Rodrigues, Kaique Dos Santos Souza, Guilherme Mendes Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de f. 591: "Defiro o requerimento ministerial retro.

Conforme o art. 392, inciso VI: "A intimação da sentença será feita: VI - mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça." No presente caso, verifica-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido (p. 584).

Posto isto, intime-se o sentenciado Guilherme Mendes Santos, via edital, do inteiro teor da sentença penal condenatória, fixando-se o prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 392, § 1º, do Código de Processo Penal.

No mais, aguarde-se as razões recursais do recurso interposto na página 578, com posterior vista ao MPE para apresentação de contrarrazões. Às providências."
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:58

Recebidos os autos
05/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 18:44

Recebidos os autos
28/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 12:49

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:25

Decorrido prazo de parte
15/03/2025 01:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:01

Recebidos os autos
10/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:49

Recebidos os autos
10/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 14:34

Recebidos os autos
22/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 15:05

Recebidos os autos
07/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 15:41

Recebidos os autos
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 13:38

Recebidos os autos
15/09/2024 13:38

Decisão ou Despacho
06/09/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:54

Recebidos os autos
05/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 14:11

Recebidos os autos
21/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 19:06

Recebidos os autos
20/08/2024 19:06

Decisão ou Despacho
08/08/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 15:39

Recebidos os autos
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 14:15

Recebidos os autos
24/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 15:53

Recebidos os autos
10/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:52

Revogada a Prisão
15/05/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:12

Recebidos os autos
09/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 20:52

Recebidos os autos
08/05/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 19:39

Recebidos os autos
01/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 01:41

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:18

Recebidos os autos
05/03/2024 16:17

Decisão ou Despacho
05/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:54

Recebidos os autos
04/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:09

Recebidos os autos
01/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 13:47

Recebidos os autos
23/02/2024 13:47

Decisão ou Despacho
21/02/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:06

Recebidos os autos
17/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:00

Recebidos os autos
17/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 11:29

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 13:42

Recebidos os autos
11/01/2024 13:41

Recebida a denúncia
09/01/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 13:22

Recebidos os autos
09/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:39

Desmembramento de Feitos
13/12/2023 16:24

Recebidos os autos
13/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 19:06

Recebidos os autos
11/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 18:41

Recebidos os autos
07/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 13:08

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:41

Recebidos os autos
21/11/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 20:05

Recebidos os autos
20/11/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:09

Recebidos os autos
01/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:07

Recebidos os autos
30/10/2023 19:07

Decisão ou Despacho
16/10/2023 20:47

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 20:46

Recebidos os autos
16/10/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:30

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2023 13:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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