22/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Apelação
14/09/2025 04:10

Expedição de Certidão.
07/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:26

Prazo em Curso
04/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e rejeito-os, permanecendo a sentença reclamada tal como lançada.

No mais, cumpra-se integralmente as determinações de p. 550-5.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/08/2025 20:50

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 15:34

Emissão da Relação
29/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:59

Registro de Sentença
29/07/2025 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:31

Juntada de Mandado
07/06/2025 01:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:53

Juntada de NULL
04/06/2025 12:52

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:50

Juntada de NULL
28/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:07

Prazo em Curso
21/05/2025 17:51

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:51

Expedição de Mandado.
17/05/2025 00:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801224-63.2024.8.12.0009 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dulcineia Aparecida Rosa - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar (pgs. 146/150), a fim de CONCEDER, em definitivo, a segurança pleiteada, e o faço para determinar ao Prefeito do Município de Costa Rica que promova a readaptação da servidora Dulcineia Aparecida Rosa, em cargo diverso ao de professor, para o qual a servidora possua habilitação e o nível de escolaridade exigido, respeitando-se sua limitação funcional e mantendo-se a remuneração do cargo de origem.

Deixo de condenar os impetrados nas custas processuais, ante a isenção conferida à Fazenda Pública (artigo 24, inciso I, da Lei Estadual n. 3.779/09).

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Decorrido o prazo sem recurso voluntário das partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário (artigo 14, § 1º, Lei 12.016/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
08/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:50

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:45

Emissão da Relação
06/05/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:07

Registro de Sentença
06/05/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:23

Manifestação do Ministério Público
14/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:54

Prazo em Curso
27/09/2024 15:39

Juntada de NULL
27/09/2024 15:39

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:39

Juntada de NULL
27/09/2024 15:39

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:38

Juntada de NULL
27/09/2024 15:38

Juntada de Mandado
25/09/2024 07:22

Prazo em Curso
24/09/2024 16:52

Prazo em Curso
24/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 17:07

Autos preparados para expedição
12/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 07:33

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:30

Emissão da Relação
11/09/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 19:31

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 17:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905629-43.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Carlos Miranda Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0905169-56.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Roberto Araujo Feitosa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 01:36

Exibir Processo

Processo nº 0819387-81.2025.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucas Vieira de Lima

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0801364-66.2025.8.12.0008

Tsilva LTDA

Mineracao Piramide Participacoes - Mpp

Advogado: Joyce Sehaber Germendorff

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0906710-27.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriano Costa Gomes

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2025 12:30

Exibir Processo