TJMS - 0904334-05.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 10:17
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2025 09:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
-
10/05/2025 04:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mario Antonio Rubio - réu-revel Processo 0904334-05.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Antonio Rubio - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 09:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 12:27
Emissão da Relação
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25/04/2025 20:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 20:08
Registro de Sentença
-
25/04/2025 20:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/04/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 23:00
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 22:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:50
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:26
Prazo em Curso
-
29/07/2024 09:00
Prazo em Curso
-
16/07/2024 15:03
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:45
Prazo em Curso
-
03/06/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 18:03
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2024 10:24
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
-
21/03/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2024 16:01
Expedição de Carta.
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09/02/2024 16:18
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 09:53
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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