01/09/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 05:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Josefa Ivete da Silva Rojas - réu-revel Processo 0072064-93.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Josefa Ivete da Silva Rojas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/04/2025 14:00

Emissão da Relação
15/04/2025 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:44

Registro de Sentença
15/04/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
12/03/2025 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:11

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/03/2017 18:12

Arquivado Provisoriamente
28/03/2017 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.
20/02/2017 18:42

Expedição de Certidão.
20/02/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 18:19

HP/Baixa da parte
15/02/2017 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 11:44

Conclusos para despacho
14/07/2014 18:33

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
27/08/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2013.
08/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/01/2013 12:00

Juntada de Ofício
23/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
27/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
18/07/2009 12:00

Despacho Proferido
09/07/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
26/01/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/01/2009 12:00

Expedição de NULL.
22/01/2009 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
07/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
07/02/2008 12:00

Despacho Proferido
06/02/2008 12:00

Conclusos
21/01/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
06/06/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
29/05/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
29/05/2007 12:00

Processo Suspenso Reativado
19/08/2005 12:00

Processo Suspenso
19/08/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/08/2005 12:00

Despacho Proferido
09/08/2005 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/12/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
19/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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