TJMS - 0800229-36.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:09
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
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06/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800229-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Alex Antonio Marques Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Recorrido: Decio Setsuo Sakaguti - Epp Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fabíola Nogueira Prado de Lima (OAB: 11902/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2023 18:58
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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19/09/2023 10:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/07/2023 12:45
Conclusos para decisão
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31/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800229-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Alex Antonio Marques Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Recorrido: Decio Setsuo Sakaguti - Epp Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fabíola Nogueira Prado de Lima (OAB: 11902/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Intime-se o recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 13:07
Conclusos para decisão
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20/07/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800229-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Alex Antonio Marques Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Recorrido: Decio Setsuo Sakaguti - Epp Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fabíola Nogueira Prado de Lima (OAB: 11902/MS)
Vistos...
Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.
Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.
Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 02:29
INCONSISTENTE
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12/04/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800229-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Alex Antonio Marques Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Recorrido: Decio Setsuo Sakaguti - Epp Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fabíola Nogueira Prado de Lima (OAB: 11902/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 21:28
Conclusos para decisão
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10/04/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 18:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 05:44
INCONSISTENTE
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05/04/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800229-36.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Alex Antonio Marques Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Recorrido: Decio Setsuo Sakaguti - Epp Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Advogada: Fabíola Nogueira Prado de Lima (OAB: 11902/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:25
Conclusos para decisão
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04/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 13:01
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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