TJMS - 0820553-85.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2025 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2025 06:44
Expedição em análise para assinatura
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18/09/2025 06:44
Prazo em Curso
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18/09/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 16:41
Prazo em Curso
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04/07/2025 15:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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04/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 08:50
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 03:26
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0820553-85.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Onofre Carneiro Pinheiro Filho & Advogados Associados S/S - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
12/06/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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11/06/2025 16:38
Prazo em Curso
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11/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 16:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/06/2025 16:36
Emissão da Relação
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11/06/2025 16:36
Documento Digitalizado
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11/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 18:26
Juntada de Certidão
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28/04/2025 12:37
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0820553-85.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Onofre Carneiro Pinheiro Filho & Advogados Associados S/S - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
25/04/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 10:00
Autos preparados para expedição
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24/04/2025 09:59
Emissão da Relação
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24/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:25
Prazo em Curso
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05/11/2024 13:42
Autos preparados para expedição
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16/10/2024 13:23
Autos preparados para expedição
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10/10/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 14:50
Conclusos para decisão
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17/07/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
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25/06/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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24/06/2024 14:52
Emissão da Relação
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18/06/2024 14:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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18/06/2024 14:12
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/04/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 17:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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26/04/2024 16:01
Recebida petição inicial
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25/04/2024 17:50
Conclusos para decisão
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16/04/2024 11:43
Conclusos para despacho
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16/04/2024 11:43
Retificação de Classe Processual
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16/04/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 11:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/04/2024 13:35
Apensado ao processo numero do processo
-
02/04/2024 13:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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