TJMS - 0807470-65.2025.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 1059/BA

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

CPF *40.***.*67-52

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MASTRANGELO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*57-00

MASTRANGELO SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI-ME - QUINTAL 280

CNPJ: 29.903.776/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 10:43

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 08/08/2025 14:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/08/2025 09:02

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 08:32

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 12:45

    Prazo em Curso

  • 02/07/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 01/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2025 08:36

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2025 07:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2025 16:06

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 13:44

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 13:34

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2025 13:34

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 17:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2025 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 09:47

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0807470-65.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Leandro Mastrangelo de Oliveira, Mastrangelo Serviços Alimentícios Ltda - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

    DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

    Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.

  • 29/04/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 14/03/2025 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2025 18:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/03/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/03/2025 15:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/02/2025 10:21

    Informação do Sistema

  • 10/02/2025 10:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/02/2025 10:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/02/2025 10:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/02/2025 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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