TJMS - 0810874-42.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

EDNIR ZATTAR DE ALMEIDA

CPF *65.***.*70-25

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2025 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 00:16

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 12:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 12:03

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:03

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 08/07/2025 12:01

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 18:31

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:06

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0810874-42.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Ednir Zattar de Almeida - Vistos etc.

    Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente.

    Eventuais custas pela parte executada.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

  • 25/04/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 18:06

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 22:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2025 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 22:56

    Registro de Sentença

  • 17/03/2025 22:56

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/01/2025 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 07:50

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2024 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2024 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2024 13:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/08/2024 16:54

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/08/2024 16:37

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 09:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 18:59

    Prazo em Curso

  • 10/06/2024 21:23

    Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2024 18:11

    Emissão da Relação

  • 05/06/2024 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 08:23

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 21:06

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 11:25

    Emissão da Relação

  • 15/05/2024 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:09

    Prazo em Curso

  • 05/04/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2024 15:11

    Emissão da Relação

  • 16/02/2024 14:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/12/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2023 17:33

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2023 17:30

    Emissão da Relação

  • 23/11/2023 15:14

    Retificação de Classe Processual

  • 06/11/2023 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 03:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

  • 22/08/2023 06:56

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2023 07:37

    Emissão da Relação

  • 18/08/2023 07:37

    Evolução da Classe Processual

  • 04/08/2023 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 07:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2023 10:45

    Emissão da Relação

  • 15/05/2023 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 18:57

    Gratuidade de Justiça

  • 12/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 07:52

    Prazo em Curso

  • 28/04/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2023 14:43

    Emissão da Relação

  • 18/04/2023 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/03/2023 13:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/03/2023 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/03/2023 02:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

  • 23/01/2023 11:03

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2023 16:02

    Emissão da Relação

  • 07/12/2022 13:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/12/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2022 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2022 17:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

  • 28/09/2022 12:39

    Prazo em Curso

  • 21/09/2022 21:36

    Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2022 12:49

    Emissão da Relação

  • 20/09/2022 02:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

  • 15/09/2022 14:09

    Prazo em Curso

  • 09/09/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2022 14:11

    Emissão da Relação

  • 25/07/2022 18:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2022 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 10:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/05/2022 10:21

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 07/10/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/10/2021 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/10/2021 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/09/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2021 17:58

    Emissão da Relação

  • 23/09/2021 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/09/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 14:57

    Prazo em Curso

  • 31/08/2021 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2021 12:17

    Prazo em Curso

  • 19/08/2021 20:57

    Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2021 10:54

    Emissão da Relação

  • 16/08/2021 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:42

    Registro de Sentença

  • 16/08/2021 16:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:02

    Prazo em Curso

  • 30/06/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2021 15:07

    Emissão da Relação

  • 28/06/2021 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 14:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 11:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/09/2020 20:05

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2020 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 15:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/10/2019 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 16:30

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2019 16:24

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2019 04:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 12:46

    Suspenso em Cartório

  • 17/01/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2018 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2017 12:59

    Suspenso em Cartório

  • 11/09/2017 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/08/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 18:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/05/2017 22:03

    Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

  • 10/05/2017 13:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2017 17:38

    Emissão da Relação

  • 09/05/2017 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 10:40

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 13:26

    Informação do Sistema

  • 24/03/2017 13:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/03/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2017 16:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/09/2016 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 22:13

    Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

  • 12/09/2016 12:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2016 17:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2016 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 17:50

    Emissão da Relação

  • 01/09/2016 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2016 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 11:57

    Prazo em Curso

  • 21/07/2016 21:33

    Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

  • 21/07/2016 12:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2016 17:57

    Emissão da Relação

  • 06/07/2016 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2016 17:08

    Despacho Saneador

  • 04/07/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 13:36

    Prazo em Curso

  • 07/06/2016 22:32

    Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 14:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2016 16:18

    Emissão da Relação

  • 26/05/2016 18:01

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/04/2016 13:13

    Prazo em Curso

  • 18/04/2016 13:12

    Juntada de NULL

  • 18/04/2016 13:12

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2016 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 21:25

    Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

  • 14/04/2016 14:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2016 16:02

    Prazo em Curso

  • 05/04/2016 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2016 17:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2016 17:47

    Emissão da Relação

  • 01/04/2016 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2016 16:14

    Despacho Saneador

  • 31/03/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 09:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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