TJMS - 2000323-87.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WAGNER MOREIRA GARCIA

OAB: 11781/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

GERMANO LOUREIRO

CPF *54.***.*62-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ:

Advogados

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB: 11712/MS

CPF *01.***.*25-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 00:25

    Certidão

  • 22/08/2025 15:46

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 21/08/2025 23:01

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 21/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:38

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 21/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/08/2025 00:01

    Publicação

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000323-87.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Agravado: Germano Loureiro Prom.

    Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Interessado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Isto posto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em razão da prejudicialidade decorrente da perda superveniente do objeto

  • 20/08/2025 17:25

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 20/08/2025 17:25

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 20/08/2025 14:56

    Certidão

  • 20/08/2025 14:54

    Certidão

  • 20/08/2025 14:54

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 20/08/2025 11:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/08/2025 10:55

    Certidão

  • 20/08/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 10:51

    Certidão

  • 20/08/2025 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/08/2025 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/08/2025 09:38

    Recurso prejudicado

  • 18/08/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:43

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 18/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 18:13

    Certidão

  • 13/08/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 17:27

    Retorno da Comarca - Diligência

  • 23/05/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 15:34

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 17:04

    Certidão

  • 10/05/2025 09:23

    Certidão

  • 07/05/2025 22:59

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 07/05/2025 17:31

    Certidão

  • 07/05/2025 12:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 07/05/2025 12:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 07/05/2025 12:40

    Certidão

  • 07/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000323-87.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Agravado: Germano Loureiro Prom.

    Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Interessado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da decisão objurgada até o julgamento do presente recurso, sem prejuízo de nova avaliação caso surjam elementos que justifiquem a medida.

    Oficie -se, com urgência, ao Juízo singular sobre essa decisão.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Após, à PGJ para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 06/05/2025 14:06

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 06/05/2025 14:06

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 06/05/2025 13:41

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 06/05/2025 13:35

    Certidão

  • 06/05/2025 09:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/05/2025 09:07

    Certidão

  • 06/05/2025 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/05/2025 05:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/05/2025 05:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/04/2025 12:57

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 29/04/2025 12:54

    Certidão

  • 29/04/2025 12:53

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 29/04/2025 10:39

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 29/04/2025 02:27

    Certidão

  • 29/04/2025 02:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/04/2025 02:27

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 29/04/2025 02:26

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 29/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 13:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/04/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2025 12:44

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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