12/09/2025 16:37

Certidão
12/09/2025 16:37

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 16:32

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 08:26

Prazo em Curso
11/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 05:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 05:55

Certidão
30/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 13:39

Certidão
30/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:25

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:25

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:25

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 16:54

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 16:54

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 16:54

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 12:30

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:30

Não-Provimento
22/07/2025 12:09

Incluído em pauta para 22/07/2025 12:09:12 local.
15/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:33

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0849566-03.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayana Brandão da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/05/2024 01:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/05/2024 01:57

Certidão
14/05/2024 12:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/05/2024 04:20

Certidão
14/05/2024 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/05/2024 04:20

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:07

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio
13/05/2024 13:41

Processo Cadastrado
10/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800644-84.2017.8.12.0039

Municipio de Pedro Gomes

Braulia de Jesus Ferreira

Advogado: Janio de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0803551-32.2025.8.12.0110

Rosalia Nobrega Imperiano

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0825913-62.2024.8.12.0110

Samuel Crispim da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fabricio Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0828068-74.2024.8.12.0001

Municipio Gloria de Dourados

Milena Cristina da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0811387-56.2025.8.12.0110

Helio Ferreira Bonfim

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 04:40

Exibir Processo