TJMS - 0066040-49.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

VALDIR FLORES ACOSTA

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 19:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 19:45

    Transitado em Julgado em data

  • 10/05/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 04/05/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0066040-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdir Flores Acosta - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 24/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 07:45

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:36

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2018 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2018 09:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

  • 05/07/2018 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/06/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2018 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 16:53

    Processo convertido em eletrônico

  • 21/05/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2016 15:41

    Transferência da Conclusão

  • 28/07/2014 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 16:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/07/2014 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2014 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/12/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 07/01/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/11/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 10/11/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 18/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2007 12:00

    Conclusos

  • 16/10/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 03/10/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 02/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/12/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2006 12:00

    Conclusos

  • 11/12/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/01/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 14/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 13/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2003

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832001-26.2022.8.12.0001

Municipio de Corumba/Ms

Sergio Pereira dos Santos

Advogado: Yvanise de Oliveira Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0801132-23.2017.8.12.0012

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Fernandes da Silva LTDA ME

Advogado: Mariano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2017 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0800957-48.2025.8.12.0012

Vicente Von Atzingen de Almeida Prado

Trevizan &Amp; Gouveia LTDA

Advogado: Marcelos Antonio Arisi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0800822-60.2025.8.12.0004

Josy de Oliveira Francisco de Souza

Municipio de Amambai

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0946213-31.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Terra Morena Empreendimentos LTDA

Advogado: Fabiana Lopes Gonzales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2020 12:21

Exibir Processo