28/08/2025 16:24

Prazo em Curso
04/08/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 15:25

Prazo em Curso
08/07/2025 15:23

Expedição de Carta.
03/07/2025 13:58

Autos preparados para expedição
02/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:05

Prazo em Curso
23/06/2025 15:38

Autos preparados para expedição
23/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 15:40

Recebida petição inicial
28/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:29

Prazo em Curso
27/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:37

Emissão da Relação
23/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 11:35

Prazo em Curso
07/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS), Maria Eduarda Almeida Melo - réu-revel Processo 0800133-07.2025.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silveirinha Pereira Ramos - Reqda: Maria Eduarda Almeida Melo -

Vistos.

Trata-se ação de cobrança proposta por Silveirinha Pereira Ramos em face de Maria Eduarda Almeida Melo, na qual postula a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 549,18.

Designou-se audiência de conciliação, tendo sido ambas as partes intimadas para o ato, entretanto, compareceu apenas a parte credora. É o breve relatório.

Decido.

O não comparecimento da parte ré à audiência de conciliação reputa como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

No caso em testilha, o feito está instruído com documentos que presumem a existência da dívida (f. 12-18), o que torna segura a pretensão da parte demandante.

Ademais, por se tratar de direito disponível (patrimonial) e sendo as ambas partes maiores e capazes, plenamente aplicável os efeitos da revelia, isto é, a confissão da parte ré quanto aos fatos aduzidos pela parte autora na peça inaugural.

Isso posto, acolho o pedido inicial e condeno Maria Eduarda Almeida Melo ao pagamento à parte autora da importância de R$ 549,18 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação (fl. 25) e correção monetária (IGPM-FGV), a partir desta data.

Por consequência, resolvo o mérito do presente processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado desta, intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se houve quitação do débito, sendo que, em caso negativo, proceda à evolução de classe para cumprimento de sentença, atualizando a dívida.

Após, intime-se a requerida para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10 % (Art. 523, § 1.º, do CPC - Enunciado 105, FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
06/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 16:37

Emissão da Relação
25/04/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:02

Registro de Sentença
25/04/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/04/2025 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 07:46

Emissão da Relação
06/03/2025 07:42

Expedição de Carta.
26/02/2025 13:25

Autos preparados para expedição
26/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
04/02/2025 15:53

Autos preparados para expedição
28/01/2025 16:02

Informação do Sistema
28/01/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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