TJMS - 0801205-88.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 07:18
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 07:17
Decorrido prazo de parte
-
09/05/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 04:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 88562/MG) Processo 0801205-88.2023.8.12.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Verifica-se que a sentença proferida às p. 84/87 julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento na perda superveniente do interesse processual (art. 485, VI, do CPC), e ainda revogou a liminar anteriormente concedida, não tendo estabelecido qualquer obrigação a ser cumprida pelas partes.
Contudo, a parte autora protocolou petição às p. 97/99, requerendo o cumprimento de sentença, com pedidos típicos de execução de obrigação inadimplida, inclusive com expedição de mandado de adjudicação do bem alienado fiduciariamente.
Ocorre que não houve julgamento de mérito, tampouco imposição de obrigação à parte ré, inexistindo, portanto, título executivo judicial nos termos do art. 515, inc.
I, do CPC, a autorizar a instauração de fase de cumprimento de sentença.
Dessa forma, não há falar em cumprimento de sentença, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pela parte autora às p. 97/99.
Não havendo outras providências pendentes, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas no SAJ. -
07/05/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:49
Recebidos os autos
-
16/04/2025 08:49
Decisão ou Despacho
-
14/04/2025 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 10:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 06:22
Recebidos os autos
-
14/02/2025 06:22
Decisão ou Despacho
-
24/01/2025 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 08:09
Processo Reativado
-
23/12/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 11:52
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 11:51
Transitado em Julgado em data
-
24/10/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:25
Recebidos os autos
-
17/09/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/08/2024 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 09:57
Processo Reativado
-
23/04/2024 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 07:29
Arquivado Provisoriamente
-
20/02/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 19:44
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:44
Decisão ou Despacho
-
19/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 17:07
Juntada de Petição de tipo
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20/11/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 09:33
Expedição de tipo de documento.
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03/11/2023 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 07:08
Realizado cálculo de custas
-
19/09/2023 14:09
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2023 13:16
Realizado cálculo de custas
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05/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:52
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:51
Concedida a Medida Liminar
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30/08/2023 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2023 13:22
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2023 01:57
Decorrido prazo de parte
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18/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 09:18
Recebidos os autos
-
12/07/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:36
Realizado cálculo de custas
-
11/07/2023 16:36
Realizado cálculo de custas
-
11/07/2023 16:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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