01/07/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:08

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 19:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS) Processo 0815558-92.2025.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elza Maria Silva Caramalac - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Edison Caramalac.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Elza Maria Silva Caramalac, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiro (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
24/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:53

Recebidos os autos
08/04/2025 17:00

Decisão ou Despacho
02/04/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 14:15

Retificação de Classe Processual
18/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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