15/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800244-21.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Armirindo da Silva Souza Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:15

INCONSISTENTE
29/11/2023 15:33

Baixa Definitiva
29/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:25

Recebidos os autos
13/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:56

Baixa Definitiva
12/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800244-21.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Armirindo da Silva Souza Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:17

Inclusão em Pauta
30/06/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
06/06/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800244-21.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Armirindo da Silva Souza Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 125/137 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
12/05/2023 11:57

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800244-21.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Armirindo da Silva Souza Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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