TJMS - 0811023-84.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Réplica
-
04/09/2025 07:52
Prazo em Curso
-
04/09/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. -
03/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2025 14:52
Emissão da Relação
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29/08/2025 16:53
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2025 07:34
Prazo em Curso
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02/08/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/07/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 18:52
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 17:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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03/06/2025 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/05/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Augusto Lino Correa da Costa (OAB 13633O/MT) Processo 0811023-84.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Regina de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
01/05/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 13:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/04/2025 13:20
Expedição de Carta.
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30/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:10
Relação encaminhada ao D.J.
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30/04/2025 13:09
Emissão da Relação
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29/04/2025 08:42
Prazo em Curso
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29/04/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Augusto Lino Correa da Costa (OAB 13633O/MT) Processo 0811023-84.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Regina de Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Roberta Regina de Lima na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se.
Diligências legais. -
28/04/2025 17:06
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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28/04/2025 12:05
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 12:01
Emissão da Relação
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24/04/2025 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/04/2025 14:25
Tutela Provisória
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22/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
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21/04/2025 15:02
Informação do Sistema
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21/04/2025 15:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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21/04/2025 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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