03/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:21

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 16:15

Certidão Cartorária
19/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:00

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802330-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marilete Brandao Fernandes Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 17:45

Provimento em Parte
18/03/2025 18:51

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:41

Expedida/certificada
21/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:41

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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