06/08/2025 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025 12:16

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 10:03

Certidão
30/05/2025 09:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/05/2025 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 12:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/05/2025 12:19

Certidão
14/05/2025 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/05/2025 06:12

Certidão
14/05/2025 06:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/05/2025 06:12

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
14/05/2025 06:12

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800871-95.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Embargada: Cleuza Pereira Cotrim DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:17

Processo Dependente Iniciado
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800871-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cleuza Pereira Cotrim DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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