TJMS - 0800215-77.2022.8.12.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO JOSE DA CRUZ

CPF *04.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 06:54

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2025 11:54

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 05/05/2025 11:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2025 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800215-77.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Raimundo José da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Thais Roque Sagin Lazzaroto Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ENTENDIMENTO CONFORME O TEMA 1.198, DO STJ - RESP 2.021.665/MS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 2.021.665/MS (Tema 1198), firmou a tese de que, constatados indícios de litigância abusiva, o magistrado pode exigir a emenda da petição inicial para demonstrar o interesse de agir, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

    No caso, não cumprida a determinação de emenda à inicial para que a parte apresentasse os documentos necessários, deve ser mantida a sentença de extinção da ação.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:51

    Não-Provimento

  • 25/04/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800215-77.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Raimundo José da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Thais Roque Sagin Lazzaroto Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/04/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:49

    Inclusão em pauta

  • 01/04/2025 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 14:12

    Processo Reativado

  • 14/12/2023 18:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicação

  • 24/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/11/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 17:44

    Processo sobrestado pelo TEMA 1198 - STJ - RR

  • 23/11/2023 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/11/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicação

  • 10/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/11/2023 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 17:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/11/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/11/2023 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicação

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800215-77.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Raimundo José da Cruz Advogada: Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Aguarde-se o cumprimento da carta de ordem expedida à Comarca de Bonito (f. 238) ou juntada de procuração outorgada pelo apelante à causídica substabelecida pelo instrumento de f. 240, no prazo de quinze dias, consoante pleito de f. 239.

    Publique-se.

  • 19/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 23:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2023 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 18:26

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800215-77.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Raimundo José da Cruz Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com a notícia de suspensão do exercício profissional dos causídicos que patrocinam o apelante, torna-se irregular sua representação processual.

    Intime-se o apelante pessoalmente para, em vinte dias, regularizar o vício e constituir novo advogado nesta autos, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, nos moldes do artigo 76, § 2.º, I, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 02/10/2023 21:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 18:21

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicação

  • 11/07/2023 00:01

    Publicação

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800215-77.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Raimundo José da Cruz Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com relação a esta última, indefiro o pedido para intimar pessoalmente a parte autora, pois não há qualquer documento nos autos que indique ou comprove a irregularidade de constituição dos causídicos nestes específicos autos.

    Aguarde-se o julgamento do precedente indicado na decisão de f. 212.

  • 10/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:46

    Processo sobrestado - TEMA 16 IRDR

  • 10/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 18:29

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicação

  • 12/12/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:46

    Processo sobrestado - TEMA 16 IRDR

  • 12/12/2022 14:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2022 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 12/12/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 12/12/2022 00:01

    Publicação

  • 08/12/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 16:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/12/2022 16:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 07/12/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 19:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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