15/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:27

Recebidos os autos
08/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS) Processo 0930139-57.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Joao Ramao Ramirez - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 92-3: "Não vislumbro na resposta apresentada às f. 80-81, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, de sorte que não se cogita de absolvição sumária.

No que toca ao pedido de remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, como bem pontuado pelo Ministério Público, f. 87-90, não é o caso do presente feito.

Ora, os crimes pelos quais o réu responde não se enquadram na definição de crime de menor potencial ofensivo, pelos quais o Juizado possui competência, portanto, indefiro o pedido.

Dessa forma, designo o dia 10 de junho de 2026, às 16h00min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, o interrogatório.

Observem-se as decisões anteriores proferidas nestes autos que especificam as testemunhas e interrogatórios restantes, em sendo o caso, evitando, assim, atos intimatórios desnecessários.

O(s) acusado(s) e/ou a(s) testemunha(s) residente(s) e/ou preso(s) em outra Comarca do Estado, será(ão) interrogado(s) e/ou inquirida(s), na mesma data e horário, por videoconferência, se houver disponibilidade nas pautas (CPP, art. 185, §2º e art. 222 c/c Resolução 305/TJMS, art. 33 e 34), de modo que, neste caso, deverão entrar em contato via aplicativo WhatsApp pelo número (67)3317-3642, a fim de obter o link para ingresso na sala de audiências.

Quanto às testemunhas Policias, Civis ou Militares, e Guardas Municipais de Campo Grande, em razão da prerrogativa a eles conferida, através do Provimento TJMS n. 513/2020, poderão prestar seus depoimentos através do sistema de videoconferência, desde que entrem em contato com a sala de audiências deste juízo, através do telefone (67)3317-3642, para informarem seus respectivos contatos, a fim de receberem o link para ingresso na sala de audiências.

Oficie-se com as instruções.

A audiência será realizada presencialmente.

Se necessário, expeça-se carta precatória para intimar e interrogar o denunciado, e inquirição das testemunhas arroladas porventura residentes em Comarca de outro Estado.

Se o caso, requisite-se e expeça-se ordem de escolta.

Os presentes autos já se encontram na pauta de audiência, na data e horário acima mencionados.

Por fim, tendo em vista a renúncia apresentada pelos advogados do réu, intime-se-o pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado ou manifeste o desejo de ser assisto pela defensoria pública.

Acaso o acusado diga que deseja ser patrocinado pela defensoria pública ou transcorrido o prazo sem manifestação, vista ao ilustre defensor público com atuação perante este juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:21

Recebidos os autos
19/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:34

Recebidos os autos
17/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:18

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 14:22

Recebidos os autos
11/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:59

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 16:49

Recebidos os autos
15/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS) Processo 0930139-57.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Joao Ramao Ramirez - Fica intimado(a) o(a) patrono(a) do acusado(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
25/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:25

Recebidos os autos
21/02/2025 13:24

Recebida a denúncia
19/02/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 18:06

Recebidos os autos
19/02/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:15

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2024 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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