11/09/2025 06:25

Prazo em Curso
11/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:19

Emissão da Relação
10/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 10:18

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:27

Documento Digitalizado
09/06/2025 18:27

Documento Digitalizado
09/06/2025 18:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/06/2025 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor
29/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 19:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/05/2025 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/05/2025 08:07

Prazo em Curso
09/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0802769-83.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Cenap - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MEIRE PERES DO NASCIMENTO CORREA DE OLIVEIRA em face de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO - CENAP ASA para o fim de declarar a inexistência dos débitos referentes aos descontos CON CENAP/ASA (fl. 17), bem como, que proceda a devolução de forma simples referente as cobranças denominadas como CON CENAP/ASA, no valor de R$ 45,07 (quarenta e cinco reais e sete centavos) mensais, demonstrados à fl. 17, e os que por ventura forem cobrados ao longo do feito, acrescidos de correção monetária de acordo com o índice INPC-IBGE a partir do evento danoso (Súmula nº 43, STJ) e juros moratórios na taxa legal de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, condeno a requerida ao pagamento de indenização na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. *** Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
08/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2025 07:32

Emissão da Relação
15/04/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:58

Registro de Sentença
15/04/2025 16:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:37

Expedição de NULL.
19/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:02

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 09:47

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/10/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/11/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/10/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 09:46

Documento Digitalizado
17/10/2024 09:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2024 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
11/10/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 12:02

Expedição de Carta.
17/09/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 10:08

Autos preparados para expedição
06/09/2024 12:57

Autos preparados para expedição
05/09/2024 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2024 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/09/2024 16:06

Expedição de Carta.
04/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 07:56

Proferida decisão interlocutória
02/09/2024 07:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:41

Autos preparados para expedição
30/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2024 19:01

Informação do Sistema
26/08/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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