24/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
03/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0604706-28.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Geni Betarello Borges - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
24/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:00

Autos preparados para expedição
23/04/2025 10:30

Emissão da Relação
14/04/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:10

Registro de Sentença
14/04/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
21/02/2025 04:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:51

Autos preparados para expedição
11/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:58

Processo Desarquivado
23/12/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 06:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2018 16:40

Arquivado Provisoriamente
29/05/2018 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2018 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.
15/02/2018 08:38

Expedição de Certidão.
05/02/2018 14:15

Expedição de Certidão.
05/02/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 08:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2018 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2013 12:00

Conclusos para decisão
08/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/12/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
07/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
27/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/09/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
17/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.
21/02/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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