16/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:21

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803665-40.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - sentença:

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487,I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a correção monetária, a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

Suspensa, contudo, a exigibilidade ante a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98,§3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
25/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:37

Recebidos os autos
16/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:37

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:18

Recebidos os autos
28/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:32

Recebidos os autos
20/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:14

Recebidos os autos
15/01/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
11/01/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 01:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 19:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800651-19.2019.8.12.0003

Vanda Vargas Rejes Goncalves

Municipio de Bela Vista

Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocariz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2019 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0845775-26.2022.8.12.0001

Willian Felicio da Mota

Agostinho Goncalves da Mota

Advogado: Nelson Passos Alfonso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800009-09.2025.8.12.0109

Auto Escola Wind Car LTDA

Victor Hugo Rosa de Almeida

Advogado: Larissa Furtado Silva de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0822332-56.2016.8.12.0001

Moacir Jobe

Isabel Lima Jobe

Advogado: Muriel Arantes Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2016 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0019686-96.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Roberto Torres da Silva

Advogado: Wesley Oliveira Pastor Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 17:44

Exibir Processo