15/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800209-33.2022.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Raimundo Nonato da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:08

INCONSISTENTE
01/12/2023 13:39

Baixa Definitiva
01/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:37

Recebidos os autos
28/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:04

Baixa Definitiva
07/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800209-33.2022.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Raimundo Nonato da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:42

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800209-33.2022.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Raimundo Nonato da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 121/133 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800209-33.2022.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Raimundo Nonato da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800209-33.2022.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Raimundo Nonato da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
12/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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