TJMS - 4000703-47.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERSON RODRIGUES JUNIOR

CPF *41.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2025 14:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 15:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 15:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/06/2025 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 14:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 16:44

    Confirmada

  • 02/06/2025 11:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/06/2025 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000703-47.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Gerson Rodrigues Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Verifico que o presente mandado de segurança já foi julgado, e não há outras questões pendentes de análise.

    Comunique-se ao juízo de origem a decisão proferida na Reclamação n. 44870-MS (f. 267-275) para ciência.

    Ao Cartório, pois, para adoção das providências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 23:42

    Confirmada

  • 08/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000703-47.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Gerson Rodrigues Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Visto.

    Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias, acerca da decisão proferida no julgamento da reclamação (f. 267-275).

    Após, voltem conclusos.

  • 07/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 17:07

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/04/2025 17:07

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 17/03/2025 14:57

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:04

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2023 05:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 05:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/09/2023 09:45

    Confirmada

  • 11/09/2023 09:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/09/2023 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2023 09:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicação

  • 05/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 07:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 15:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/08/2023 15:55

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 24/08/2023 15:55

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 24/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/03/2023 08:29

    Confirmada

  • 28/03/2023 09:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicação

  • 24/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2023 17:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/03/2023 16:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 19:02

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2023 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 12:59

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 12:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/03/2023 12:55

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2023 10:52

    Confirmada

  • 07/02/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2023 09:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicação

  • 06/02/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2023 14:06

    Denegada a Segurança

  • 12/12/2022 12:00

    Inclusão em pauta

  • 18/11/2022 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 09:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/11/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/11/2022 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/10/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/10/2022 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 12:14

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/10/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2022 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2022 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2022 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/10/2022 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/10/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 06:30

    Confirmada

  • 07/10/2022 06:30

    Confirmada

  • 06/10/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/10/2022 12:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/10/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:01

    Publicação

  • 05/10/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:25

    Expedida/certificada

  • 05/10/2022 11:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/10/2022 09:33

    Confirmada

  • 05/10/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 07:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2022 07:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/10/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 03:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/10/2022 03:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/10/2022 03:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/10/2022 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 00:01

    Publicação

  • 04/10/2022 15:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2022 15:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/10/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2022 17:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/10/2022 17:35

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/10/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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