TJMS - 0800192-09.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 15:46
Transitado em Julgado em #{data}
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26/06/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800192-09.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucimari Menezes de Santana Niza Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se. Às providências. -
15/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 15:02
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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02/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800192-09.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucimari Menezes de Santana Niza Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:35
Conclusos para decisão
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10/04/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 17:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800192-09.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Lucimari Menezes de Santana Niza Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 08:28
Conclusos para decisão
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04/04/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 21:20
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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