TJMS - 0935444-90.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 12:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
13/05/2025 13:33
Documento Digitalizado
-
04/05/2025 05:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:48
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Cicero Gregorio da Silva - réu-revel Processo 0935444-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Gregorio da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 18:12
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 17:54
Emissão da Relação
-
22/04/2025 18:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 18:37
Registro de Sentença
-
22/04/2025 18:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:09
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:23
Expedição em análise para assinatura
-
07/11/2024 22:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 22:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/08/2024 14:44
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:50
Prazo em Curso
-
18/01/2024 17:22
Prazo em Curso
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27/11/2023 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/06/2023 16:51
Prazo em Curso
-
19/06/2023 03:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.
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14/06/2023 16:38
Informação do Sistema
-
30/04/2023 03:18
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 19:58
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:57
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 09:44
Autos preparados para expedição
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20/04/2023 08:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/04/2023 08:59
Outras Decisões
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30/01/2023 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/01/2023 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 12:42
Conclusos para decisão
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30/11/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2022 02:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.
-
17/06/2022 01:22
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 09:18
Autos preparados para expedição
-
19/05/2022 21:37
Prazo em Curso
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12/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2022 19:41
Expedição de Carta.
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19/04/2022 14:41
Expedição em análise para assinatura
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11/03/2022 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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