TJMS - 0800186-24.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 07:36
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 07:36
Baixa Definitiva
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06/06/2023 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
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15/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800186-24.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Silviane Noya Garcia Soares Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
03/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/04/2023 15:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/04/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/04/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800186-24.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Silviane Noya Garcia Soares Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. -
17/04/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800186-24.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Silviane Noya Garcia Soares Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/04/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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