STJ - 0800169-13.2021.8.12.0032

05/08/2022 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2022 13:15

Transitado em Julgado em 05/08/2022

26/05/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445675/2022

26/05/2022 17:48

Protocolizada Petição 445675/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022

24/05/2022 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 434698/2022

24/05/2022 11:16

Protocolizada Petição 434698/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/05/2022

24/05/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

23/05/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

20/05/2022 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

16/05/2022 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/05/2022 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

10/05/2022 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL