19/09/2025 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 19:43

Proferida decisão interlocutória
16/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
16/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:03

Prazo em Curso
08/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
04/09/2025 15:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:32

Emissão da Relação
18/08/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:27

Autos preparados para expedição
05/08/2025 12:18

Prazo em Curso
01/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:05

Autos preparados para expedição
16/07/2025 19:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:54

Emissão da Relação
15/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:18

Registro de Sentença
15/07/2025 14:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:50

Expedição de NULL.
08/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:44

Prazo em Curso
29/05/2025 03:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:36

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0830472-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Antonio Caetano - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
01/05/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 10:51

Emissão da Relação
25/04/2025 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
04/04/2025 14:04

Prazo em Curso
21/03/2025 15:46

Prazo em Curso
11/03/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 00:26

Emissão da Relação
07/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:35

Expedição de Carta.
07/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 19:51

Proferida decisão interlocutória
12/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:02

Informação do Sistema
12/12/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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