19/09/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 11:10

Emissão da Relação
04/09/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 15:27

Prazo em Curso
11/06/2025 14:37

Expedição de NULL.
06/06/2025 16:10

Prazo em Curso
30/05/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 08:01

Prazo em Curso
29/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S (OAB 765/MS) Processo 0006252-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Morais e Castelo Ltda, Stephanye Batista de Morais Castelo - Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.75/79).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.75/79, mantendo inalterada a sentença de fls.66/70. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.
28/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:06

Prazo em Curso
27/05/2025 10:06

Emissão da Relação
14/05/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:11

Prazo em Curso
13/05/2025 17:08

Expedição de Carta.
12/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:17

Registro de Sentença
12/05/2025 18:17

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 10:04

Expedição de NULL.
25/04/2025 11:22

Prazo em Curso
25/04/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S (OAB 765/MS) Processo 0006252-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Morais e Castelo Ltda - Dispositivo Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida Stephanye Batista de Morais Castelo, nos termos do art.485, VI do CPC e quanto ao réu Morais e Castelo Ltda julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu na obrigação de entregar o veículo Doblo Essence 1.8, placas RML6I07 à autora em perfeito estado de conservação e funcionamento, o que já foi cumprido, com renovação da garantia contratual e legal prevista no contrato, contados deste a última devolução do veículo (30.12.2024), bem como a pagar à autora o valor de R$11.467,32 (onze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), referente ao abatimento do preço, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC), ambos desde a citação. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
24/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:43

Prazo em Curso
23/04/2025 09:43

Autos preparados para expedição
23/04/2025 09:42

Emissão da Relação
11/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:16

Registro de Sentença
11/04/2025 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/04/2025 14:06

Expedição de NULL.
18/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2025 01:24:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/03/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/01/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/03/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/12/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:15

Prazo em Curso
05/12/2024 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 18:44

Expedição de Carta.
05/12/2024 18:44

Expedição de Carta.
05/12/2024 18:44

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:44

Autos preparados para expedição
04/12/2024 17:36

Autos preparados para expedição
04/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/12/2024 15:10

Informação do Sistema
03/12/2024 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 14:52

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:49

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:49

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:49

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:49

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:49

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803835-91.2016.8.12.0001

Mrs - Locacao de Equipamentos para Const...

Mmj Construtora LTDA ME

Advogado: Ana Claudia Mendes Saliba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2016 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0813961-59.2023.8.12.0001

Municipio de Camapua

Altemar Aparecido da Silva Matos

Advogado: Aline Paula H. Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0809215-80.2025.8.12.0001

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Waldemar Pereira Lima Filho

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0833684-64.2023.8.12.0001

Municipio de Itaquirai

Jair Vacca da Silva

Advogado: Jean Jonasson

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0827344-12.2020.8.12.0001

Eduardo Oliveira da Silva

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Clelio Chiesa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2020 19:11

Exibir Processo