20/08/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 15:54

Prazo em Curso
24/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 21:04

Prazo em Curso
03/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 15:24

Emissão da Relação
09/05/2025 17:17

Prazo em Curso
09/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
09/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
09/05/2025 15:25

Expedição de Ofício.
09/05/2025 06:54

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 08:12

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 08:06

Prazo em Curso
30/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0816633-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roger Leandro Araújo Gomes - Ré: OI S/A - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Roger Leandro Araújo Gomes contra OI S/A, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, salientando que cobrança desses encargos ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do diploma processual citado.

Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil.

Considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) ou por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.

Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
29/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:01

Emissão da Relação
28/04/2025 14:01

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:40

Registro de Sentença
24/04/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:21

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 00:57

Autos preparados para expedição
03/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 10:46

Emissão da Relação
20/03/2024 08:16

Retificação de Classe Processual
15/03/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 15:02

Proferida decisão interlocutória
14/03/2024 17:10

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:07

Informação do Sistema
14/03/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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