TJMS - 0800168-97.2023.8.12.0051
1ª instância - Itaquirai - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:15
Documento Digitalizado
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26/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/08/2025 18:00
Expedição em análise para assinatura
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22/08/2025 19:27
Autos preparados para expedição
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22/08/2025 19:27
Transitado em Julgado em data
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11/08/2025 11:51
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
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08/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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07/08/2025 11:05
Emissão da Relação
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23/07/2025 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 18:49
Registro de Sentença
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23/07/2025 18:49
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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24/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
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14/04/2025 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 06:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0800168-97.2023.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ligia Machado de Oliveira - Réu: Alvaro Apoio - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
11/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 09:31
Transitado em Julgado em data
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10/04/2025 09:10
Recebidos os autos
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10/04/2025 09:10
Recebidos os autos
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18/12/2024 07:40
Remetidos os Autos para destino.
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18/12/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 07:40
Remetidos os Autos para destino.
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26/11/2024 16:41
Recebidos os autos
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26/11/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/08/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0800168-97.2023.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ligia Machado de Oliveira - Réu: Alvaro Apoio - (...) III Dispositivo Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no artigo 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei Federal n. 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Homologada a decisão, Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Trata-se de ação de Perdas e Danos no qual foi proferida sentença de mérito pela juíza leiga.
Dese modo, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga,para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/08/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:55
Recebidos os autos
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29/07/2024 13:55
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:55
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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25/07/2024 16:21
Juntada de Petição de tipo
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23/07/2024 11:38
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 16:20
Remetidos os Autos para destino.
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02/06/2023 13:41
Juntada de Petição de tipo
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09/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:05
de Instrução e Julgamento
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08/05/2023 18:50
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2023 14:34
de Instrução e Julgamento
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11/04/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 14:19
Audiência tipo de audiência situação.
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06/04/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2023 10:31
Juntada de tipo de documento
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06/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/03/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 08:06
Expedição de tipo de documento.
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02/03/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
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02/03/2023 10:51
de Instrução e Julgamento
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02/03/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:41
Expedição de tipo de documento.
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02/03/2023 00:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/02/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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