23/09/2025 17:42

Conclusos para decisão
23/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:29

Processo Dependente Iniciado
16/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816235-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jorge Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 12:52

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:52

Não-Provimento
11/09/2025 01:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:54

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:14

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:20

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 15:00

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:15

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 13:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 06:27

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
02/09/2025 01:10

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:10:07 local.
21/08/2025 17:30

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:30:39 local.
19/08/2025 13:15

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 18:29

Certidão
26/05/2025 08:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 14:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/05/2025 13:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/05/2025 13:33

Certidão
06/05/2025 13:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/05/2025 10:50

Certidão
06/05/2025 10:50

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025 10:50

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
06/05/2025 10:50

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816235-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jorge Alves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:23

Distribuído por sorteio
05/05/2025 12:22

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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