TJMS - 5000013-93.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:19
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
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31/07/2025 13:50
Prazo em Curso
-
30/07/2025 18:41
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
30/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 22:12
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
29/07/2025 19:58
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
29/07/2025 17:51
Certidão
-
29/07/2025 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/07/2025 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/07/2025 05:49
Certidão de Publicação - DJE
-
29/07/2025 00:01
Publicação
-
28/07/2025 09:18
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/07/2025 18:44
Julgamento Virtual Finalizado
-
27/07/2025 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/07/2025 18:44
Não-Provimento
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02/07/2025 08:59
Incluído em pauta para 02/07/2025 08:59:44 local.
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11/06/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 13:40
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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16/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:40
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
16/05/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 23:04
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
06/05/2025 15:20
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
06/05/2025 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 14:11
Expedição de Ofício.
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06/05/2025 14:10
Certidão
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06/05/2025 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/05/2025 11:25
Certidão de Publicação - DJE
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06/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 5000013-93.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Creuza Nunes Germano DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Diante da ausência dos requisitos legais probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave ou de difícil reparação , não se justifica o deferimento da medida suspensiva requerida.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.
Informe-se ao juízo a quo, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a esta relatora a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).
Intime-se o Agravado para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. Às providências.
Intime-se. -
04/05/2025 07:26
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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01/05/2025 07:12
Remessa à Imprensa Oficial
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30/04/2025 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 17:09
Não Concedida a Medida Liminar
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30/04/2025 09:06
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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30/04/2025 07:37
Certidão
-
30/04/2025 07:37
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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30/04/2025 07:36
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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30/04/2025 07:36
Certidão de Publicação - DJE
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30/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 15:39
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/04/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 15:20
Distribuído por sorteio
-
29/04/2025 15:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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